Parecer - PARECER N° 02-2024 – CCSP de 07/03/2024 por Celso Nicacio (Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 02-2024 – CCSP

Data

07/03/2024

Autor

Celso Nicacio

Ementa

Indexação