Parecer - PARECER N° 02-2024 – COSP de 27/02/2024 por Eduardo Castilhos (Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 02-2024 – COSP

Data

27/02/2024

Autor

Eduardo Castilhos

Ementa

Indexação