Parecer - Parecer 303 2023 CJR PL 349 2023 de 31/10/2023 por IRINEU CANTADOR (Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 303 2023 CJR PL 349 2023

Data

31/10/2023

Autor

IRINEU CANTADOR

Ementa

Indexação