Ofício - Ofício 310-2023 - PL 2618-2023 de 31/10/2023 por DIRETORIA DO PREOCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 2618 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício 310-2023 - PL 2618-2023

Data

31/10/2023

Autor

DIRETORIA DO PREOCESSO LEGISLATIVO

Ementa

Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.618/2023 (com anexo) de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo
nas Sessões realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2023.

Indexação

Projeto de Lei nº 2.618/2023 (com anexo) de iniciativa do Executivo, aprovado