Ofício - OFÍCIO Nº 167/2023 - PRES/DPL de 28/06/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2596 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 167/2023 - PRES/DPL
Data
28/06/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, informamos que o Projeto de Lei n° 2.596/2023 será arquivado porque a Lei n° 3.055/2016 possui conteúdo semelhante, desta forma, conforme disposições contidas no inciso IV do art. 7º da Lei Complementar n° 95/1998, deve haver vinculação dos dispositivos.
Indexação
Projeto de Lei n° 2.596/2023 será arquivado
Texto Integral