Ofício - Comprovante Ofício 216-2023 - PL 04-2023 de 22/08/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Comprovante Ofício 216-2023 - PL 04-2023
Data
22/08/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 04/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de agosto de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 04/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 15 e 22 de agosto de 2023.
Texto Integral