Ofício - OFÍCIO Nº 198/2023 – PRES/DPL de 08/08/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 198/2023 – PRES/DPL
Data
08/08/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
OFÍCIO Nº 198/2023 – PRES/DPL, encaminhando a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 152/2023 de iniciativa conjunta dos Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 1º e 08 de agosto de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 152/2023 aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 1º e 08 de agosto de 2023
Texto Integral