Ofício - OFÍCIO Nº 188/2023 – PRES/DPL de 01/08/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 188/2023 – PRES/DPL
Data
01/08/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 53/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 de julho e 1º de agosto de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 53/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 de julho e 1º de agosto de 2023.
Texto Integral