Ofício - OFÍCIO Nº 168/2023 – PRES/DPL de 30/06/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2598 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 168/2023 – PRES/DPL
Data
30/06/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.598/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 29 e 30 de junho de 2023.
Sessões realizadas nos dias 29 e 30 de junho de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.598/2023
Texto Integral