Folha de Informação - FOLHA DE ARQUIVAMENTO - PROJETO DE LEI 122-2023 de 31/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
FOLHA DE ARQUIVAMENTO - PROJETO DE LEI 122-2023
Data
31/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 122/2023 do vereador Vagner Chefer será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante ao Projeto de Lei 12/2023. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Projeto de Lei n° 122/2023
Texto Integral