Ofício - OFÍCIO Nº 111/2023 – PRES/DPL de 16/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 111/2023 – PRES/DPL
Data
16/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 38/2023 de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, aprovado por
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de maio de 2023.
este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 09 e 16 de maio de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 38/2023
Texto Integral