Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 436-2023 - PROJETO DE RESOLUÇ de 16/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Resolução nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 436-2023 - PROJETO DE RESOLUÇ
Data
16/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N 55, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
RESOLUÇÃO N 55