Ofício - OFÍCIO Nº 99/2023 – PRES/DPL de 09/05/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 2521 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 99/2023 – PRES/DPL
Data
09/05/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.521/2022 de iniciativa do Executivo, aprovado por este Legislativo nas
Sessões realizadas nos dias 02 e 09 de maio 2023.
Sessões realizadas nos dias 02 e 09 de maio 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 2.521/2022
Texto Integral