Ofício - OFÍCIO Nº 93/2023 – PRES/DPL (Processo n° 169304/2 de 25/04/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 93/2023 – PRES/DPL (Processo n° 169304/2
Data
25/04/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 258/2022 de iniciativa do Vereador Eduardo Rodrigo de Castilhos, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 18 e 25 de abril de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 258/2022
Texto Integral