Ofício - OFÍCIO Nº 91/2023 – PRES/DPL de 18/04/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OFÍCIO Nº 91/2023 – PRES/DPL
Data
18/04/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 84/2023 de iniciativa conjunta dos Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e
Sebastião Valter Fernandes, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de abril de 2023.
Sebastião Valter Fernandes, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 11 e 18 de abril de 2023.
Indexação
Projeto de Lei nº 84/2023
Texto Integral