Folha de Informação - Arquivamento - Projeto de Lei nº 13/2023 de 27/01/2023 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
Arquivamento - Projeto de Lei nº 13/2023
Data
27/01/2023
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 13/2023 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3401/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Texto Integral