Folha de Informação - Arquivamento - Projeto de Lei nº 255/2022 de 14/12/2022 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
Arquivamento - Projeto de Lei nº 255/2022
Data
14/12/2022
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 255/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3992/2022, Projeto De Lei 84/2022 de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A284091.
Indexação
Texto Integral