Folha de Informação - Arquivamento - Indicação nº 268/2022 de 01/12/2022 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
Arquivamento - Indicação nº 268/2022
Data
01/12/2022
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3658/2020. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Texto Integral