Parecer - Parecer nº 16/2022 CCSP de 28/04/2022 por Ben Hur (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 16/2022 CCSP
Data
28/04/2022
Autor
Ben Hur
Ementa
Parecer nº 16/2022Da Comissão de Cidadania e Segurança Pública sobre o Projeto de Lei n° 13/2022, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador que “Dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ONG’s cadastradas.
Indexação
Texto Integral