Parecer - Parecer nº 52/2022 CJR de 31/03/2022 por Pedro (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 52/2022 CJR
Data
31/03/2022
Autor
Pedro
Ementa
Parecer nº 52/2022 Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 13/2022, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, que “Institui o programa “IPTU AMIGO” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.
Indexação
Texto Integral