Emenda - Arquivamento - Projeto de Lei nº 91/2022 de 28/04/2022 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Arquivamento - Projeto de Lei nº 91/2022
Data
28/04/2022
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 91/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1483/2004. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Texto Integral