Parecer - Parecer nº 13/2022 CSMA de 14/04/2022 por Vilson (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 13/2022 CSMA

Data

14/04/2022

Autor

Vilson

Ementa

Parecer nº 13/2022 Da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 30 /2022 de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, que “Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação nos termos desta lei.”

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