Parecer - Parecer nº 05/2022 COSP de 06/04/2022 por Pedro (Projeto de Lei Ordinária nº 2441 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 05/2022 COSP
Data
06/04/2022
Autor
Pedro
Ementa
Parecer nº 05/2022 Da comissão de Obras e Serviços Públicos sobre o projeto de lei n° 2441/2022, de iniciativa do excelentíssimo prefeito Hissan Husein Dehaine, que dispõe sobre os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instituídos pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária (Lei Complementar n° 19, de 26 de dezembro de 2019)."
Indexação
Texto Integral