Parecer - Parecer nº 05/2022 CEBES de 16/03/2022 por Vilson (Projeto de Lei Ordinária nº 2435 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 05/2022 CEBES

Data

16/03/2022

Autor

Vilson

Ementa

Parecer nº 05/2022 Da comissão de Educação e Bem-estar Social, sobre o Projeto de Lei n° 2435/2022, de iniciativa da Excelentíssima Prefeita em exercício Hilda Lukalski Seima, que altera a redação da Lei nº 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.

Indexação