Parecer - PARECER 01-2022 CSMA de 09/03/2022 por COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021)

Parecer N° 001/2022 da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei n° 169 de 2021, de iniciativa de EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, IRINEU CANTADOR, LUIS FERNANDO EMILIO COIMBRA e SEBASTIÃO VALTER FERNANDES, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências.