Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023 | 08/02/2024 | 22/02/2024 | Vilson Cordeiro (Grilo) | Aprovado |
| CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023 | 22/02/2024 | 28/02/2024 | RICARDO TEIXEIRA | Aprovado |
| CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2023 | 27/02/2024 | 19/03/2024 | Irineu Cantador | Aprovado |