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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROCESSO LEGISLATIVO 139315-2023 - PROJETO DE LEI Processo Legislativo 03/04/2024 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO processo_legislativo_139315-2023_-_projeto_de_lei_390-2023.pdf
Parecer Jurídico N° 316/2023 Parecer 10/11/2023 Diretoria Jurídica parecer_juridico_-_institui_a_semana_do_geek_cosplay_-_autorizativa_-_atribuicao_-_parceria_-_despesa_-_arquivamento_ii.pdf
parecer 336-2023 PL CJR-2023 Parecer 23/11/2023 Vilson Cordeiro parecer_336-2023_pl_cjr-2023.pdf
PARECER N°141-2023 – CFO Parecer 29/11/2023 Ricardo Teixeira parecer_n141-2023__cfo.pdf
PARECER N° 74-2023 – CEBES Parecer 07/12/2023 Vilson Cordeiro parecer_n_74-2023__cebes.pdf
OFÍCIO Nº 70/2024 – PRES/DPL Ofício 02/04/2024 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO comprovante_oficio_70-2024_-_pl_390-2023.pdf
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