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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROCESSO LEGISLATIVO 113841-2023 - PROJETO DE LEI Processo Legislativo 10/04/2024 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO processo_legislativo_113841-2023_-_projeto_de_lei_318-2023.pdf
OFÍCIO Nº 78/2024 Ofício 09/04/2024 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO comprovante_oficio_78-2024_-_pl_318-2023.pdf
PARECER N° 51/2023 Parecer 23/11/2023 Celso Nicácio parecer_n_51-2023.pdf
PARECER N° 125/202 Parecer 14/10/2023 Aparecido Ramos parecer_n_125-202.pdf
Parecer 286 2023 - PL 318 2023 RT Sindrome de rett Parecer 19/10/2023 Irineu Cantador parecer_286_2023_-_pl_318_2023_rt_sindrome_de_rett.pdf
Parecer Jurídico n° 265/2023 Parecer 05/10/2023 Diretoria Jurídica parecer_juridico_-_mes_de_conscientizacao_e_orientacao_sobre_a_sindrome_de_rett.pdf
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